O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.

Indenização. Acidente do trabalho.

Culpa concorrente. Valor da condenação.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pelo agente fazendário. Meio coercitivo para recolhimento do imposto devido.

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.